Novo Regime de Mobilidade Elétrica em Portugal: tudo o que precisa de saber

O Governo português aprovou recentemente o Novo Regime Jurídico da Mobilidade Elétrica, trazendo mudanças importantes no carregamento de carros elétricos e híbridos plug-in. O objetivo passa por simplificar o processo de carregamento, tornar os preços mais transparentes e acelerar a digitalização do setor.

Mas, afinal, o que muda na prática? E de que forma estas alterações vão impactar condutores, operadores e o futuro da mobilidade elétrica em Portugal?

Principais novidades no Regime de Mobilidade Elétrica

1. Carregar sem contratos obrigatórios
Até agora, quem quisesse carregar um carro elétrico num posto público precisava de ter contrato com um comercializador de eletricidade. Com o novo regime, essa obrigação termina: o pagamento passa a ser feito diretamente no posto, de forma simples e imediata.

2. Pagamentos mais fáceis: cartão bancário e QR code
Os postos de carregamento vão ser obrigados a disponibilizar métodos de pagamento acessíveis.

• Postos ≥ 50 kW → devem aceitar cartão bancário.
• Postos < 50 kW → devem permitir pagamentos digitais, como QR code ou apps.

Isto significa mais comodidade e rapidez para os condutores.

3. Transparência total nos preços
Tal como acontece nas bombas de combustível tradicionais, todos os postos de carregamento elétrico terão de exibir os preços de forma clara e visível.
Isto permitirá comparar valores e escolher o posto mais vantajoso antes de carregar o automóvel.

4. Fim da exclusividade da rede pública Mobi.E
Uma das maiores mudanças: a Mobi.E deixa de ser a única rede de carregamento.
Com o novo regime, passam a existir Prestadores de Serviços de Mobilidade, que poderão criar e gerir as suas próprias redes.
Mais concorrência significa, provavelmente, preços mais competitivos e mais opções para os utilizadores, especialmente em zonas críticas como as autoestradas.

5. Instalação de postos com menos burocracia
O processo de instalação de postos de carregamento também será simplificado. Deixa de ser necessária uma licença, bastará uma comunicação prévia.
Na prática, isto deverá acelerar a expansão da rede de carregamento, respondendo à crescente procura.

Quando entra em vigor o novo regime?

Foi definido um período transitório até 31 de dezembro de 2026.
Durante este tempo, os dois regimes (antigo e novo) irão coexistir, garantindo que os investimentos já feitos não são afetados e que a adaptação acontece de forma gradual.

Vantagens do novo Regime da Mobilidade Elétrica

As alterações agora aprovadas trazem benefícios claros para condutores e para o setor automóvel em geral:

• Mais simplicidade: carregar sem contratos e com pagamento direto.
• Preços mais justos: maior transparência e concorrência entre operadores.
• Expansão acelerada: mais postos disponíveis e com instalação mais rápida.
• Sustentabilidade reforçada: operadores terão liberdade para integrar energias renováveis e criar soluções mais ecológicas.

Em resumo, este novo enquadramento legal pretende tornar a mobilidade elétrica mais acessível, prática e competitiva, alinhada com os objetivos de descarbonização do país.

E quem carrega em casa?

Se costuma carregar o seu carro elétrico em casa, nada muda. O processo mantém-se exatamente igual.

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